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Município de Arouca

Empreitada de reconstrução de passagem hidráulica - Estrada Portela/Cabreiros

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5706/2026

O concurso público "Empreitada de reconstrução de passagem hidráulica - Estrada Portela/Cabreiros" é promovido por Município de Arouca, com um preço base de 70 540,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras em betão armado.

Entidade adjudicante
Município de Arouca
NIF da entidade
506808122
Preço base
70 540,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5706/2026
Data de publicação
09/03/2026
Prazo de propostas
18/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras em betão armado
Localização
Praça do Município, Arouca, 4544-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === de empreitada de obras públicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de Reconstrução de Passagem Hidráulica – Estrada Portela/Cabreiros. (Proc. n.º 8/DPOT/som/2026). Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; JOSÉ CARLOS MARTINS DE ANDRADE Assinado de forma digital por JOSÉ CARLOS MARTINS DE ANDRADE Dados: 2026.03.03 10:46:36 Z b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50º do CCP; c) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; d) O caderno de encargos, integrado pelo programa do procedimento e pelo projeto de execução; e) A proposta adjudicada; f) Os esclarecimentos s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Arouca
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 70 540,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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