Levantamento dos focos de poluição na Rede de Águas Pluviais para planificação de obras futuras

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_AQ_212.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Levantamento dos focos de poluição na Rede de Águas Pluviais para planificação de obras futuras” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, no levantamento dos focos de poluição na Rede de Águas Pluviais para planificação de obras futuras. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 74.943,50€ (setenta e quatro mil, novecentos e quarenta e tês euros e cinquenta cêntimos), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos e de acordo com as cláusulas técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 24(vinte e quatro) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Contabilidade, com expressa referência aos documentos que lhe deram origem, isto é, devem esp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Câmara Municipal de Matosinhos

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 74 943,50 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 21/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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