Concurso Público nº 4/2026 - Aquisição e Instalação de Material CCTV

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ENS_CP_4.PDF === CONCURSO PÚBLICO Nº 4/2026 Aquisição e Instalação de Material CCTV PROGRAMA DE PROCEDIMENTO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Tipo de procedimento O procedimento de contratação reveste a forma de concurso público, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 130. º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º Objeto e designação do procedimento 1 - O presente concurso público tem por objeto a aquisição de material CCTV, incluindo o respetivo fornecimento, instalação, montagem, ligações técnicas, ensaios e colocação em funcionamento, bem como todos os trabalhos acessórios necessários ao seu correto e integral funcionamento. 2 - O contrato a celebrar reveste a natureza de contrato misto, nos termos do artigo 32.º do Código dos Contratos Públicos, integrando prestações de fornecimento de bens e de serviços. Atenta a economia do contrato, reveste natureza principal o fornecimento de bens, assumindo os serviços de montagem carácter acessório e instrumental relativamente àquela prestação principal. Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ensiprof, Ensino e Formação Profissional, Lda., abreviadamente designada por Ensiprof, pessoa coletiva nº 504769642, proprietária do estabelecimento de Ensino denominado “Escola Profissional Profitecla”, sita no Largo de Mompilher, 22, no Porto, com o telefone n.º 222063000 e endereço de correio eletrónico contratacao.publica@profitecla.pt. Artigo 4.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação da gerência, datada de 12 de março de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 5.º Consulta e for…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 5452,50 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 18/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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