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Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores

Aquisição de veículos destinados ao serviço de Socorro e Combate a Incêndios da Região Autónoma dos Açores

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6439/2026

O concurso público "Aquisição de veículos destinados ao serviço de Socorro e Combate a Incêndios da Região Autónoma dos Açores" é promovido por Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores, com um preço base de 1 886 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Veículos de emergência.

Entidade adjudicante
Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
NIF da entidade
512028273
Preço base
1 886 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6439/2026
Data de publicação
16/03/2026
Prazo de propostas
14/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Veículos de emergência
Localização
Vale de Linhares, S. Bento, Angra do Heroísmo, 9701-854

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_VSA_Rev.pdf === Concurso Público com publicação no JOUE Procedimento N.º SRPCBA 2026/04.03 Aquisição de veículos destinados ao serviço de Socorro e Combate a Incêndios da Região Autónoma dos Açores 1 Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto O presente tem por objeto a aquisição de veículos destinados ao serviço de Socorro e Combate a Incêndios da Região Autónoma dos Açores, por lotes, composto cada por: LOTE1 (3 – três - VSCI – Veículos de Socorro e Combate a Incêndios) LOTE 2 (2 – dois - VTTU – Veículos Tanque Tático Urbano) NOTA: Cada concorrente poderá apresentar proposta para um ou para mais do que um lote ou para todos os lotes, sendo celebrado 1 contrato por concorrente com o número global de lotes adjudicados ao mesmo. Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela legislação complementar; DLR 27/2015/A, de 29 de dezembro, com a sua atua redação - Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – Presidente do SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES, através de delegação que lhe foi conferida pelo SECRETÁRIO REGIONAL DA SAÚDE E DESPORTO pelo Despacho nº 81/2022, publicado no Jornal Oficial da RAA a 21 de junho; Entidade Adjudicante – REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, através do SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES. Adjudicatário – Entidade a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1 – Com as especificidades previstas no Artigo 1º, o contrato será reduzido a escrito nos term…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 886 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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