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Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores

Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23644/2026

O concurso público "Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno" é promovido por Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores, com um preço base de 114 510,00 €, e prazo para entrega de propostas até 01/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 34114100-0.

Entidade adjudicante
Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
NIF da entidade
512028273
Preço base
114 510,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23644/2026
Data de publicação
24/09/2026
Prazo de propostas
01/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
34114100-0
Localização
Vale de Linhares, S. Bento, Angra do Heroísmo, 9701-854

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_3_UTV.pdf === 1/15 Procedimento n.º CP/1/2026-PPC/SRPCBA Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno CADERNO DE ENCARGOS 2/15 Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno, de tipologia UTV, destinadas ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA). Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela legislação complementar; DLR 27/2015/A, de 29/12 - Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES. Entidade Adjudicante – SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES. Adjudicatário – Entidade a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1 – Com as especificidades previstas no Artigo 1º, o contrato será reduzido a escrito nos termos do artigo 94º do CCP. 2 - Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ord…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 114 510,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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