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Município da Praia da Vitória

Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo - Escola BI/JI Vila Nova

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6466/2026

O concurso público "Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo - Escola BI/JI Vila Nova" é promovido por Município da Praia da Vitória, com um preço base de 348 755,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Município da Praia da Vitória
NIF da entidade
512044023
Preço base
348 755,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6466/2026
Data de publicação
16/03/2026
Prazo de propostas
11/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
Praça Francisco Ornelas da Câmara, Praia da Vitória, 9760-851

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 PROCESSO DE CONCURSO PARA A EMPREITADA DE: REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO SISTEMA EDUCATIVO – ESCOLA BI/JI VILA NOVA janeiro de 2026 Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro Alterado e republicado pelo DL 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos) Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de novembro (Contratos Públicos na RAA) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo – Escola BI/JI Vila Nova”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”) e ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de novembro; c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto 3 no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desd…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Praia da Vitória
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 348 755,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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