CP/004/2026_Contratação de serviços de aluguer de embarcação, pelo período de 12 (doze)meses

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC CP 004.pdf === Pág. 1 de 13 Concurso Público n.º 004/2026 PROGRAMA DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1. O objeto do presente procedimento consiste na Contratação de serviços de aluguer de embarcação pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos. (CPV –63726400 – 8 – Serviços aluguer de embarcações) 2. O presente procedimento por concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, com sede na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz. Cláusula 3.ª | Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, em 16/03/2026, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do CCP. Cláusula 4.ª | Consulta preliminar ao mercado 1. Foi realizada uma consulta preliminar ao mercado, nos termos do artigo 35.º-A do CCP, cujos documentos constam do respetivo processo administrativo. 2. Toda a informação relevante (pertinente) resultante da consulta preliminar, quando solicitada, estará disponível para consulta dos concorrentes do (presente) procedimento após terminado o prazo de apresentação das propostas, observando-se o princípio da transparência e igualdade Pág. 2 de 13 entre concorrentes e da não divulgação antecipada de todas e quaisquer condições comerciais de um “consultor preliminar”. Cláusula 5.ª | Preço base 1. O preço base do presente concurso público é de € 215.700 (duzentos e quinze mil, setecentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o preço máximo que o Município da Figueira da Foz se dispõe a pagar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Figueira da Foz

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 215 700,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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