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Município de Boticas

LIMPEZA EM BERMAS DE ESTRADAS MUNICIPAIS - 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 6626/2026

O concurso público "LIMPEZA EM BERMAS DE ESTRADAS MUNICIPAIS - 2026" é promovido por Município de Boticas, com um preço base de 66 543,40 €, e prazo para entrega de propostas até 01/04/2026, 17:30. Categoria (CPV): Serviços diversos.

Entidade adjudicante
Município de Boticas
NIF da entidade
506886964
Preço base
66 543,40 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
6626/2026
Data de publicação
17/03/2026
Prazo de propostas
01/04/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Serviços diversos
Localização
Praça do Município, Freguesia de Boticas e Granja, 5460-304

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO LIMPEZA EM BERMAS DE ESTRADAS MUNICIPAIS 2026 CADERNO DE ENCARGOS Documento composto por 17 páginas, numeradas de 1 a 17 de Boticas, 06 de março de 2026 O Presidente da Câmara (Guilherme Pires, Dr.) SECÇÃO | - CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a limpeza em bermas das estradas municipais. Cláusula 2.º Contrato 1 — O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 — O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; €) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 — Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 — Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5 — Além dos documentos indicados no n.º 2, o adjudicatário obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. Cláusula 3.º Prazo O con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Boticas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 66 543,40 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 01/04/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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