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Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 6737/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência" é promovido por Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», com um preço base de 747 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de publicidade.

Entidade adjudicante
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
NIF da entidade
600087590
Preço base
747 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
6737/2026
Data de publicação
18/03/2026
Prazo de propostas
15/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de publicidade
Localização
Avenida João Crisóstomo n.º11, Lisboa, 1000-177

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa.pdf === 1 de 11 Concurso Público nº CP/EMRP/9/2025 Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Cláusula 1ª Objeto do procedimento 1 - O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência, para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), em conformidade com as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos. 2- A escolha do procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, foi adotada ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), porquanto o valor do contrato a celebrar ultrapassará o montante de 143.000 EUR, em conformidade com a alínea b) do n.º 3 do artigo 474.º do CCP. 3 - Foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) no âmbito de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos do disposto no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, na sua redação atual, e na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, a qual emitiu declaração de inexistência de trabalhadores nessa situação no dia 13 de outubro de 2025. 4- É aplicável ao objeto do procedimento o código 79341000-6 - «Serviços de publicidade», do Vocabulário Comum para Contratos Públicos (CPV), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, na sua redação atual. 5- A assunção de encargos plurianuais com a presente contratação encontra-se autorizada por Despacho do Secre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 747 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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