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Município de Vila Viçosa

Empreitada para Requalificação Urbanística da Envolvente ao Centro Multiusos de São Romão

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6774/2026

O concurso público "Empreitada para Requalificação Urbanística da Envolvente ao Centro Multiusos de São Romão" é promovido por Município de Vila Viçosa, com um preço base de 692 430,32 €, e prazo para entrega de propostas até 04/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de urbanização.

Entidade adjudicante
Município de Vila Viçosa
NIF da entidade
506613461
Preço base
692 430,32 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6774/2026
Data de publicação
18/03/2026
Prazo de propostas
04/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de urbanização
Localização
Praça da República, Évora, 7160-207

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 02. Programa de Concurso.pdf === PROGRAMA CONCURSO PROGRAMA CONCURSO EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA ENVOLVENTE AO CENTRO MUL-TIUSOS - SÃO ROMÃO” ENVOLVENTE AO CENTRO MUL-TIUSOS - SÃO ROMÃO” Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 16 INÁCIO JOSÉ LUDOVICO ESPERANÇA (1 / 1) Presidente Data Assinatura: 16/03/2026 HASH: 2e423cb4febe0b6c23dfee82aa67281f ÍNDICE Pág. SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Identificação do Concurso 1 Artigo 2º Identificação e Endereço da Entidade Adjudicante 1 Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar 1 Artigo 4º Fundamento da escolha do Concurso Público 1 Artigo 5º Órgão competente para Prestar Esclarecimentos e Resposta aos Erros e Omissões das Peças do Procedimento 2 Artigo 6º Documentos de Habilitação 2 Artigo 7º Prazo para apresentação dos Documentos de Habilitação 4 Artigo 8º Não Apresentação dos Documentos de Habilitação 4 Artigo 9º Prazo a conceder para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação 4 Artigo 10º Disponibilização e Acesso ao Procedimento 5 SECÇÃO II – PROPOSTA Artigo 11º Inspeção do Local dos Trabalhos 5 Artigo 12º Modalidade Jurídica de Associação de Empresas 5 Artigo 13º Formação da Proposta 6 Artigo 14º Documentos da Proposta 6 Artigo 15º Idioma dos Documentos da Proposta 7 Artigo 16º Prazo e Modo de Apresentação das Propostas 7 Artigo 17º Apresentação de Propostas Variantes 8 Artigo 18º Prazo Manutenção das Propostas 8 Artigo 19º Exclusão das Propostas 9 Artigo 20º Preço Base 9 Artigo 21º Critério de Adjudicação das Propostas 10 Artigo 22º Possibilidade de Ajuste Direto 11 SECÇÃO III – CAUÇÕES Artigo 23º Função da Caução 12 Artigo 24º Valor e Modo de Prestação da Caução 12 Artigo 25º Não Prestação da Caução 12 Artigo 26º Legislação Aplicável 12 Artigo 27º Informação…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Viçosa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 692 430,32 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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