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Município de São João da Madeira

Concurso Público Nº 3/2026

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6881/2026

O concurso público "Concurso Público Nº 3/2026" é promovido por Município de São João da Madeira, com um preço base de 346 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Pacote de software para sectores específicos.

Entidade adjudicante
Município de São João da Madeira
NIF da entidade
506538575
Preço base
346 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6881/2026
Data de publicação
19/03/2026
Prazo de propostas
16/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Pacote de software para sectores específicos
Localização
Av. da Liberdade, S.João Madeira, Freguesia de São João da Madeira, 3701-956

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Concurso Público, com publicação anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência n.º 3/ 26, para a celebração um Contrato Aquisição Plataforma Gestão Urbana e Verticais Caderno Encargos CADERNO ENCARGOS - CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Caderno Encargos 2 PARTE I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição, adaptação, desenvolvimento, parametrização, integração, implementação e disponibilização uma Plataforma Gestão Urbana (PGU) e verticais para o Município São João da Madeira nas ações previstas no Projeto 01/C19-i08/2024.P13500 - S. João da Madeira: um Território Inteligente da componente C19-i08 - Territórios Inteligentes - AMA do Plano Recuperação e Resiliência (PRR), acordo com as especificações constantes da Parte II do presente caderno encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno Encargos; c. O presente caderno encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos acordo como disposto no artigo 99.º, do Código Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. 5.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de São João da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 346 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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