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Universidade de Coimbra

26A00016 - 1028.0661E.08OBRA - Empreitada de Requalificação do Auditório da Reitoria.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6931/2026

O concurso público "26A00016 - 1028.0661E.08OBRA - Empreitada de Requalificação do Auditório da Reitoria." é promovido por Universidade de Coimbra, com um preço base de 450 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Modernização de instalações.

Entidade adjudicante
Universidade de Coimbra
NIF da entidade
501617582
Preço base
450 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6931/2026
Data de publicação
19/03/2026
Prazo de propostas
02/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Modernização de instalações
Localização
Rua Larga, Coimbra, 3004-504

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1/35 PROCEDIMENTO: 26A00016 - 1028.0661E.08OBRA Requalificação da Auditório da Reitoria CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS JURÍDICAS 2/35 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Requalificação do Auditório da Reitoria, em Coimbra. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 – A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante designado por “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro e respetiva legislação complementar; e) À Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, e pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração de projetos, pela direção de obra pública e pela direção de fiscalização de obra pública; f) À Lei n.º 41/2015, de 3 de junho, na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, que estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção; g) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; h) Às regras da arte. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Universidade de Coimbra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 450 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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