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CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7122/2026

O concurso público "Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, com um preço base de 1 200 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/04/2026, 18:00. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
NIF da entidade
505037700
Preço base
1 200 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7122/2026
Data de publicação
23/03/2026
Prazo de propostas
10/04/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE 2 ACORDOS-QUADRO SINGULARES PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE NATUREZA SIMPLES EM INFRAESTRUTURAS DO MUNICÍPIO DO PORTO 2 Título I - Disposições relativas aos Acordos-Quadro Capítulo I – Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) 1.- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos- quadro a outorgar com os empreiteiros que venham a ser adjudicatários no âmbito do concurso público que tem por objeto a celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto. 2.- Os acordos quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), de âmbito unilateral, e terão por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas. 3.- Os contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas a celebrar ao abrigo dos acordos quadro terão por objeto a execução de obras de natureza simples, em infraestruturas municipais do Porto e implicarão a execução do tipo de trabalhos previstos no Anexo IV ao Programa do Procedimento. Cláusula 2.ª (Lotes) 1.- Serão objeto da celebração de acordos-quadro 2 (dois) lotes devida e adequadamente identificados e discriminados no Anexo I a este caderno de encargos. 2.- Cada um dos lotes a que se refere o número anterior corresponderá à celebração de um acordo-quadro singular autónomo, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 252.º do CCP. Cláusula 3.ª (Forma e documentos contratuais) 1.- Os acordos quadro serão celebrados por escrito. 2.- Consideram-se integrados no âmbito da disciplina de cada acordo-quadro, fazendo dele part…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 200 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/04/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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