Aquisição de Sobrescritos Impressos(envelopes de correio)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 19/03/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Aquisição de Sobrescritos Impressos, (Envelopes correio) CPV: 30199710-0 sobrescritos impressos Procedimento n.º: 2026/23607 Página 2 de 21 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito 1. O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. 2. O procedimento contratual de Concurso Público, tem por objeto a “Aquisição de Sobrescritos Impressos”, (Envelopes correio), à qual corresponde o CPV 30199710-0 sobrescritos impressos. 3. Em tudo o que não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber, caderno de encargos e programa do concurso, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento contratual será composto pelo respetivo clausulado contratual e seu(s) anexo(s), quando aplicável, e será reduzido a escrito, integrando e respeitando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Página 3 de 21 2. O contrato a celebrar integra ainda, e é composto, pelos seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificadas pelo(s) concorrente(s), desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Demais esclarecimentos e retificações relativos ao caderno d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 11 900,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 31/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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