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Município do Porto Moniz

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 7349/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP" é promovido por Município do Porto Moniz, com um preço base de 98 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança.

Entidade adjudicante
Município do Porto Moniz
NIF da entidade
511239068
Preço base
98 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7349/2026
Data de publicação
24/03/2026
Prazo de propostas
02/04/2026, 23:59
Localização
Praça do Lyra n.º1 Vila de Porto Moniz, Porto Moniz, 9270-053

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_1_caderno_de_encargos_servi_o_apoio_recursos_humanos.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP CADERNO DE ENCARGOS MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ PRAÇA DO LYRA, N1 9270-053 Porto Moniz Página 1 de 17 Índice CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 2 Cláusula 1ª – Objeto ...................................................................................................................... 2 Cláusula 2ª – Contrato................................................................................................................... 2 Cláusula 3ª - Prazo ......................................................................................................................... 3 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ...................................................................... 3 SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ....................................................................... 3 Cláusula 4ª - Obrigações prestador de serviços ............................................................................ 3 Cláusula 5ª - Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato ......................... 4 Cláusula 6ª – Dever de sigilo ......................................................................................................... 4 Cláusula 7.ª – Proteção de Dados ................................................................................................. 5 Cláusula 8º - Objeto do dever de sigilo ......................................................................................... 7 SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ ............................................................... 8 Cláusula 9ª – Preço Base e Critérios de Adjudicação ..............................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Porto Moniz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 98 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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