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Município de Ourém

P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente (104695/2025)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7420/2026

O concurso público "P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente (104695/2025)" é promovido por Município de Ourém, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico.

Entidade adjudicante
Município de Ourém
NIF da entidade
501280740
Preço base
75 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7420/2026
Data de publicação
25/03/2026
Prazo de propostas
05/04/2026, 23:59
Localização
Praça D. Maria II, nº 1, Ourém, 2490-499

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === “P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente -Página 1 de 13- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente CONCURSO PÚBLICO “P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente -Página 2 de 13- ÍNDICE CAPÍTULO I –DISPOSIÇÕES GERAIS ---------------------------------------------------------------------- 3 Cláusula 1.ª – Objeto ------------------------------------------------------------------------------------ 3 Cláusula 2.ª – Contrato --------------------------------------------------------------------------------- 3 Cláusula 3.ª – Prazo ------------------------------------------------------------------------------------- 3 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ------------------------------------------------------------ 4 SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR ----------------------------------------------------------- 4 SUBSECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------------------------------ 4 Cláusula 4.ª – Obrigações principais do prestador de serviços ------------------------------- 4 Cláusula 5.ª – Conformidade e operacionalidade dos bens ----------------------------------- 4 Cláusula 6.ª – Prestação do serviço objeto do contrato e prazo de execução------------- 4 SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DO ------------------------------------------------- 4 Cláusula 7.ª – Preço contratual e preço base ------------------------------------------------ 4 e 5 Cláusula 8.ª – Condições de pagamento ----------------------------------------------------------- 5 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO ----------------------------------------- 6 Cláusula 9.ª –…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Ourém
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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