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Município de São João da Madeira

Concurso Público Nº 4/2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7579/2026

O concurso público "Concurso Público Nº 4/2026" é promovido por Município de São João da Madeira, com um preço base de 187 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/04/2026, 17:30. Categoria (CPV): Serviços de vigilância.

Entidade adjudicante
Município de São João da Madeira
NIF da entidade
506538575
Preço base
187 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7579/2026
Data de publicação
25/03/2026
Prazo de propostas
03/04/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Serviços de vigilância
Localização
Av. da Liberdade, S.João Madeira, Freguesia de São João da Madeira, 3701-956

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Conc.Público Nº 4-2026 - Vigilância e Segurança.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana. Cláusula 2ª Prazo do contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. O prestador de serviços obriga-se a executar os serviços objeto do presente procedimento, pelo prazo máximo de 12 meses a contar da assinatura do contrato. Qualquer alteração do contrato deverá constar de documento escrito assinado por ambos os outorgantes e produzirá efeitos a partir da data da respetiva assinatura. A parte interessada na alteração deve comunicar, por escrito, à outra parte essa intenção, com uma antecedência mínima de 60 dias em relação à data em que pretende ver introduzida a alteração. O contrato pode ser alterado por: a) Acordo entre as partes, que não pode revestir forma menos solene que o contrato; b) Decisão judicial ou arbitral; c) Razões de interesse público. 6. A alteração do contrato não pode conduzir à modificação de aspetos essenciais do mesmo, nem constituir uma forma de impedir, restringir ou falsear a concorrência. Cláusula 3ª Obrigações do prestador de serviços Sem prejuízo das obrigações decorrentes da legislação aplicável, designadamente do Código dos Contratos Públicos (CCP), do regime jurídico da atividade de segurança privada e demais legislação aplicável, bem como das demais disposições constantes do presente Caderno de Encargos e do 2 contrato a celebrar, decorrem para o prestador de serviços as obrigações previstas na presente cláusula: a) Prestar os serviços identificados na sua proposta, à entidade adjudicante, conforme as características técnicas e as especificações constantes do presente Caderno de Encargos; b) Apresentar os…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de São João da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 187 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/04/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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