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AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM

Aquisição de Viatura para Transporte de Animais

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7659/2026

O concurso público "Aquisição de Viatura para Transporte de Animais" é promovido por AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM, com um preço base de 81 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Veículos a motor para o transporte de mercadorias.

Entidade adjudicante
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
NIF da entidade
504807692
Preço base
81 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
7659/2026
Data de publicação
26/03/2026
Prazo de propostas
10/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Veículos a motor para o transporte de mercadorias
Localização
Praça Conde de Agrolongo, 115, Braga, 4700-312

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO 1ª Identificação e objeto do Concurso 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição VIATURA DESTINADA AO TRANSPORTE DE ANIMAIS. 2. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público SEM publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP). 3. De acordo com o Regulamento (CE) n. º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento enquadra-se no CPV: 34130000-7 Veículos a motor para o transporte de mercadorias. 4. O preço base do procedimento é, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 47.º do CCP, de 81.000,00 € (oitenta e um mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido. 5. O prazo máximo de entrega da viatura é de 90 dias após a assinatura do contrato. 2ª Entidade Pública Adjudicantes A entidade pública adjudicante é a AGERE – Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E.M., com sede na Praça Conde Agrolongo, 115, 4700 – 312 Braga, com os números de telefone: 808 205 000 / 253 205 000 e com o endereço eletrónico: agere@agere.pt . 3ª Órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento da escolha de procedimento 1. A decisão de contratar foi tomada pela Administração da AGERE EM, mediante despacho datado de 24 de março de 2026, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do CCP, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto. 2. O fundamento do presente Concurso Público reside na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do CCP. 4ª ANÚNCIO 1. O anúncio do Concurso Público foi publicado no Diário da República, de acordo com o artigo 130.º do CCP, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto- Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 81 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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