Aquisição de serviços de manutenção do Centro de Recolha Oficial do Funchal e Abrigo da Fundoa

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 Procedimento pré contratual por Concurso Público no âmbito da União Europeia Aquisição de Serviços de Gestão e Manutenção para o Centro de Recolha Oficial do Funchal e Abrigo da Fundoa Ano 2026/2027 Ref. de procedimento n.º 0016/UBA/2026 Caderno de Encargos ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.03.25 09:18:36 Z 2 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual para concurso público com publicidade internacional que tem por objeto a Aquisição de Serviços de Manutenção do Centro de Recolha Oficial do Funchal e do Abrigo da Fundoa, de acordo com o presente caderno de encargos e anexos I, II, III, plantas e alçados. 2 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 98380000-0 – Serviços de canis, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a 3 respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são i…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município do Funchal

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 696 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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