Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Aquisição e Implementação de Ferramentas Digitais no âmbito da Estratégia de Transformação Digital da ASF

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos ASF_94 (mar_2026).pdf === PROCEDIMENTO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO, COM PUBLICAÇÃO ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º ASF/CCP/2026/94 AQUISIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO FERRAMENTAS INFORMÁTICAS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DA SUPERVISÃO CADERNO ENCARGOS 2 PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual concurso com prévia qualificação, com publicação anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), com a referência n.º ASF/CCP/2026/94, que tem por objeto principal a “Aquisição e Implementação Ferramentas Informáticas no Âmbito da Estratégia Transformação Digital da Supervisão”. 2. A descrição, especificações técnicas e requisitos técnicos a que devem obedecer os bens e os serviços a fornecer e prestar constam da Parte II – Especificações Técnicas, do presente Caderno Encargos. Cláusula 2.ª Definições Sempre que no presente Caderno Encargos e respetivos anexos, as expressões a seguir mencionadas se iniciem por letra maiúscula, tais expressões, independentemente se encontrarem utilizadas no singular ou no plural e salvo se do contexto resultar claramente sentido diferente, terão o seguinte significado: a) “API”: Application Programming Interface; b) “ASF”: A Autoridade Supervisão Seguros e Fundos Pensões, que é, para efeitos do procedimento concurso público limitado por prévia qualificação acima identificado, a Entidade Adjudicante; c) “BI”: Business Intelligence; d) ”CA”: O Conselho Administração da ASF; e) “CCP”: O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, 29 janeiro, na sua redação aplicável; f) “CI:” Continuous integration; g) “CD:” Continuous delivery; h) “CT:” Continuous testing; 3 i) “Contrato”: O contrato a celebrar entre e a ASF e o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 3 225 311,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/03/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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