Aquisição de serviços de preparação, confeção e disponibilização de refeições no bar/refeitório da ASF

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Procedimento_2026_434.pdf === AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º ASF/CCP/2026/434 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO, CONFEÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REFEIÇÕES NO BAR/REFEITÓRIO DA ASF PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Página 2 de 15 Artigo 1.º Objeto O presente procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, tem por objeto a aquisição de serviços de preparação, confeção e disponibilização de refeições no bar/refeitório das instalações da ASF em Lisboa, nos termos e condições previstos no Caderno de Encargos. Tipo de contrato: Aquisição de serviços. Código CPV: 55500000 Serviços de fornecimento de refeições (catering). Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (adiante, abreviadamente “ASF”), pessoa coletiva n.º 501328599, com sede na Avenida da República, n.º 76, 1600-205 Lisboa. Artigo 3.º Decisão de contratar Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 36.º, n.º 1, do Código dos Contratos Públicos (adiante, abreviadamente “CCP”), a decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da ASF, através de deliberação aprovada na sua reunião de 20 de outubro de 2026, ao abrigo das competências previstas no artigo 16.º, n.º 2, alínea b), dos respetivos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 4.º Procedimento escolhido Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 38.º do CCP, foi adotado o procedimento de concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, com fundamento no disposto no artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do CCP. Página 3 de 15 Artigo 5.º Valor estimado do contrato Nos termos do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos, o va…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 192 600,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/11/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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