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Município de Oliveira do Hospital

Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão (BT) em regime de mercado livre

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7944/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão (BT) em regime de mercado livre" é promovido por Município de Oliveira do Hospital, com um preço base de 1 830 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Electricidade.

Entidade adjudicante
Município de Oliveira do Hospital
NIF da entidade
506818829
Preço base
1 830 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
7944/2026
Data de publicação
30/03/2026
Prazo de propostas
23/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Electricidade
Localização
Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos_439770.pdf === N.º de registo 7626 Data 18/03/2026 Processo n.º 2026/300.10.005/678 CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) CONCURSO PÚBLICO Artigo 1.º Identificação do Procedimento O presente procedimento tem a identificação “Aquisição de serviços de fornecimento de eletricidade em Baixa Tensão, em regime de mercado livre”. Artigo 2.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto o fornecimento de energia elétrica em Baixa Tensão (BT), em regime de mercado livre, para as instalações identificadas no Anexo A do Caderno de Encargos, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1 Será celebrado contrato escrito nos termos dos artigos 94.º e 96.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 2 Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos (se existirem); Página 1 de 13 c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário (quando existam). 3 Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. 4 Os ajustamentos propostos pelo Contraente Público nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (doravante, «CCP»), e aceites pela entidade adjudicatária nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oliveira do Hospital
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 830 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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