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Município de Oliveira do Hospital

Empreitada de “Execução de reabilitação do complexo Municipal – piscinas e campo de ténis- fase I”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12607/2026

O concurso público "Empreitada de “Execução de reabilitação do complexo Municipal – piscinas e campo de ténis- fase I”" é promovido por Município de Oliveira do Hospital, com um preço base de 517 956,33 €, e prazo para entrega de propostas até 17/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Município de Oliveira do Hospital
NIF da entidade
506818829
Preço base
517 956,33 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12607/2026
Data de publicação
15/05/2026
Prazo de propostas
17/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa Procedimento.pdf === -1/16- PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Artigo 1º. Identificação do procedimento O presente concurso tem por objeto a contratação da empreitada de “Execução de reabilitação do complexo Municipal – piscinas e campo de ténis- fase I” Artigo 2º. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Oliveira do Hospital, sito em Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital, com o número de telefone 238605250 e com o site www.cm-oliveiradohospital.pt. Artigo 3º. Órgão que autoriza a contratação A contratação é autorizada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, no uso de competência delegada por deliberação da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, de 05 de novembro de 2025, nos termos do disposto nos artigos 29.º e 18.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, na sua atual redação, e no artigo 109.º do CCP, na sua atual redação, conjugados com o disposto no nº1 do artigo 34.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. Artigo 4º. Fundamento da escolha do procedimento A contratação é feita por recurso ao concurso público por imperativo legal, dado que o preço base é, nos termos da alínea b) do artigo 19.º do CCP, inferior a 5 404 000,00€, sendo por outro lado superior a 150 000,00€, constante da alínea c) do mesmo artigo 19.º do CCP. Artigo 5º. Acesso ao processo do concurso As peças do concurso são integralmente disponibilizadas na plataforma eletrónica de contratação pública, acessível através do sítio electrónico https://community.vortal.biz, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República. [Assinatura Qualificada] José Francisco Tavares Rolo Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] José Francisco Tavares Rolo Dados: 2026.05.07 11:50:10 +01'00' -2/16- Artigo 6º. Impedimentos Não podem ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, as entidades que não respeitem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oliveira do Hospital
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 517 956,33 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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