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Município de Oliveira do Hospital

Empreitada de “Execução de Ciclovia Oliveira do Hospital - Bobadela”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8463/2026

O concurso público "Empreitada de “Execução de Ciclovia Oliveira do Hospital - Bobadela”" é promovido por Município de Oliveira do Hospital, com um preço base de 284 328,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Construção de via para ciclistas.

Entidade adjudicante
Município de Oliveira do Hospital
NIF da entidade
506818829
Preço base
284 328,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8463/2026
Data de publicação
02/04/2026
Prazo de propostas
18/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Construção de via para ciclistas
Localização
Largo Conselheiro Cabral Metello, 3400-062

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === 1/63- CADERNO DE ENCARGOS [Assinatura Qualificada] José Francisco Tavares Rolo Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] José Francisco Tavares Rolo Dados: 2026.02.23 17:16:43 Z 2/63- Capítulo I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Execução de Ciclovia Oliveira do Hospital - Bobadela” Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP") e respetiva legislação complementar, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho; c) À Lei n.º 40/2015, de 01/06, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à 3/63- segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no número 4 do artigo 96.º…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oliveira do Hospital
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 284 328,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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