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Assembleia da República

Aquisição de combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica em postos de abastecimento públicos para a Assembleia da República - 2026/2029

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7958/2026

O concurso público "Aquisição de combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica em postos de abastecimento públicos para a Assembleia da República - 2026/2029" é promovido por Assembleia da República, com um preço base de 175 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Combustíveis.

Entidade adjudicante
Assembleia da República
NIF da entidade
600054128
Preço base
175 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
7958/2026
Data de publicação
30/03/2026
Prazo de propostas
26/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Combustíveis
Localização
Palácio de S. Bento, Lisboa, 1249-069

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_15.DC.2026.pdf === 1 / 25 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 15/DC/2026 AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS E ENERGIA PARA MOBILIDADE ELÉTRICA EM POSTOS DE ABASTECIMENTO PÚBLICOS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 2026/2029 2 / 25 Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição/ fornecimento combustíveis rodoviários e energia para mobilidade elétrica, em postos de abastecimento públicos, designadamente gasolinas e gasóleos e eletricidade, para o triénio de 2026 a 2029, para a Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos nas cláusulas seguintes e respetivo Anexo I – Especificações Técnicas, e demais legislação aplicável. Cláusula 2.ª Vigência O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, com início na data da sua outorga, devendo considerar-se automaticamente renovado por iguais períodos de tempo, até um máximo de duas renovações, ou seja, 3 (três) anos, caso não seja denunciado, por escrito, por qualquer das partes, nos seguintes prazos: a) Adjudicatário: 90 dias antes do novo período de vigência, e; b) Entidade Adjudicante: 30 dias antes do novo período de vigência. O prazo de vigência do contrato, incluindo eventuais prorrogações, não poderá ser superior a 3 (três) anos, nos termos do disposto no artigo 440.º do CCP. Cláusula 4.ª Local da disponibilização dos bens Os bens serão fornecidos pelo Adjudicatário nas estações de serviço localizadas no território nacional e nas demais localizações detidas pelo adjudicatário e indicadas na proposta adjudicatária. Todas as reuniões com o Adjudicatário que se mostrem necessárias durante a vigência do contrato terão lugar nas instalações da Assembleia da República, salvo acordo das partes em sentido contrário. Cláusula 5.ª Preço-base O preço base do procedimento é de 175.500,00 € (cento e setenta e cinco mil e quinhentos eu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Assembleia da República
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 175 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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