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Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda

Concurso Público 6/2024-Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 28252/2024

O concurso público "Concurso Público 6/2024-Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho" é promovido por Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda, com um preço base de 36 710,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/01/2025. Categoria (CPV): Serviços de seguros de acidentes.

Entidade adjudicante
Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
NIF da entidade
504769642
Preço base
36 710,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
28252/2024
Data de publicação
30/12/2024
Prazo de propostas
08/01/2025
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de acidentes
Localização
Largo de Mompilher, 22, Porto, 4050-392

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ENS_Seguros_CP_b_6_2024_Caderno_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 6/2024 Aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS GERAIS Cláusula 1.ª Âmbito de Aplicação O presente caderno de encargos contém as cláusulas jurídicas e técnicas gerais e especiais, a incluir no contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento de concurso público. Cláusula 2.ª Objeto do contrato 1.O objeto do contrato a celebrar consiste na aquisição Seguro de Acidentes de Trabalho para a Ensiprof, Lda. 2. A caracterização dos serviços a prestar deverá respeitar as condições descritas nas especificações técnicas indicadas no caderno de encargos. 3. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos Contratos Públicos – Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) – adoptada pelo regulamento (CE) n.º 213/2008 de 28 de novembro de 2007, a presente prestação de serviços tem a seguinte classificação CPV: 66512100-3 Serviços de seguros de acidentes. Cláusula 3.ª Disposições Gerais 1. Na execução do fornecimento abrangido pela presente adjudicação respeitar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua redação atual (Código dos Contratos Públicos - CCP). 2. Para efeitos do estabelecido na alínea a) do número 1, consideram-se integrados no contrato, o Programa de Concurso, o Caderno de Encargos, a Proposta do adjudicatário e, bem assim, todos os documentos neles referidos ou indicados no título contratual. 3. O diploma geral a que se refere a alínea b) do número 1, será respeitado em todas as suas disposições imperativas e nas demais cujo regime não haja sido alterado pelo contrato ou documentos que dele fazem parte integrante. Cláusula 4.ª Obrigações do Adjudicatário 1. O adjudicatário é responsável perante a E…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 36 710,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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