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Município de Paredes de Coura

Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28384/2024

O concurso público "Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha" é promovido por Município de Paredes de Coura, com um preço base de 36 366,90 €, e prazo para entrega de propostas até 06/01/2025. Categoria (CPV): Obras em pedra.

Entidade adjudicante
Município de Paredes de Coura
NIF da entidade
506632938
Preço base
36 366,90 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28384/2024
Data de publicação
30/12/2024
Prazo de propostas
06/01/2025
Categoria (CPV)
Obras em pedra
Localização
Lg. Viscde Moselos Aptd. 6, 4940-525

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CadernoEncargos_28-24_E.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO (Fundamento: alínea b) do n.º 1 do art.º 19.º do Código dos Contratos Públicos, adiante CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação em vigor) EXECUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO DOS LOTES 310 A 312 NA ZONA INDUSTRIAL DE FORMARIZ E SUBSTITUIÇÃO DA CONDUTA ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA NARCISO ALVES DA CUNHA - 28/24_E PARTE I CAPÍTULO I | DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público lançado para a realização da empreitada de Execução de muros de contenção dos lotes 310 a 312 na zona industrial de Formariz e substituição da conduta águas pluviais na Rua Narciso Alves da Cunha, conforme condições descritas na parte II, do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) na sua versão em vigor; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiro; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no art.º 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no art.º 101.º desse mesmo Código; b) O suprimento dos erros e das omissões…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Paredes de Coura
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 36 366,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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