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DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA

Fiscalização e Coordenação de Segurança em obra da Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 27731/2024

O concurso público "Fiscalização e Coordenação de Segurança em obra da Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines" é promovido por DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA, com um preço base de 9960,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de engenharia.

Entidade adjudicante
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
NIF da entidade
500086826
Preço base
9960,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
27731/2024
Data de publicação
20/12/2024
Prazo de propostas
27/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de engenharia
Localização
Av. Brasilia - Porta ES, Freguesia de Belém, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== DIMA-DA-013-CPu-2024_CE.pdf === Pág. 1 DIMA-DA-013-CPu-2024 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO O presente caderno de encargos contém, nos termos do artigo 42º do Código dos Contratos Públicos (CCP), as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento para formação de contratos públicos com objeto “Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra – Empreitada de Reabilitação da Lota de Sines”. CLÁUSULA SEGUNDA OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS São obrigações principais do prestador de serviços: a) Prestar os serviços de fiscalização, coordenação em matéria de segurança e saúde em obra e controlo da qualidade da empreitada; b) Acompanhar a verificação do exato cumprimento do contrato de empreitada; c) Inteirar-se de todos os aspetos locais e dos diversos condicionalismos legais, regulamentares e operacionais referentes à área abrangida pelo objeto da prestação de serviços, tendo em vista a boa execução das tarefas a desenvolver; d) Recurso a todos os meios humanos e materiais necessários e adequados à prestação de serviços e estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução da prestação do serviço; e) No âmbito da fiscalização em obra: a. Apresentar cronograma de mobilização dos meios humanos; O cronograma deverá ser acompanhado de uma memória descritiva e justificativa e incluir as categorias profissionais, o correspondente número de elementos que as constituem e a sua mobilização durante os meses de execução do contrato. Esta mobilização será no mínimo de 50% para o Engenheiro Civil; Na elaboração do cronograma, o adjudicatário deve ter em atenção as atividades envolvidas, os horários de trabalho e o plano de trabalhos; Caso se verifiquem razões de inadequado desempenho de funções e obrigações que lhe forem conferidas ou de comportamento menos conveniente, pode o dono da obra exigir a…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 9960,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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