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Município de Elvas

“Construção Loteamento de Santo António na Terrugem”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27786/2024

O concurso público "“Construção Loteamento de Santo António na Terrugem”" é promovido por Município de Elvas, com um preço base de 747 455,66 €, e prazo para entrega de propostas até 09/01/2025. Categoria (CPV): Obras para construção de moradias.

Entidade adjudicante
Município de Elvas
NIF da entidade
501272968
Preço base
747 455,66 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27786/2024
Data de publicação
20/12/2024
Prazo de propostas
09/01/2025
Categoria (CPV)
Obras para construção de moradias
Localização
Rua Isabel Maria Picão, 7350-476

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Pro_Loteamento Terrugem/15 - PSS/PSS.docx === Plano de Segurança e Saúde - Projeto ID do documento: Plano de segurança e saúde - Projeto R00 Data: setembro.2024 Elaborado por: Eng.º João Reis Aprovado por: Responsável: Eng.º João Reis PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM PROJECTO LISTAGEM DE ANEXOS INTRODUÇÃO O presente documento pretende estabelecer as prescrições mínimas do Planeamento, Organização e Coordenação de Segurança, Higiene e Saúde no trabalho em Estaleiros da Construção, que se pretende ver aplicada no processo construtivo da presente obra, dando cumprimento ao estabelecido no Decreto-Lei nº 273/2003 de 29 de outubro. Pretende-se que seja um documento dinâmico que, em conformidade com as tecnologias e processos construtivos a implementar, recursos humanos disponíveis, poderá sofrer alterações e/ou adaptações pelo Empreiteiro. Para concretização do objetivo da prevenção dos riscos profissionais, a metodologia a aplicar deverá ser a preconizada no Decreto-Lei nº 102/2009 de 10/09 (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho), considerando os seguintes princípios gerais da prevenção: Identificação dos riscos previsíveis, com vista à eliminação dos mesmos, quando este seja inevitável, à redução dos seus efeitos; Integração da avaliação de riscos para a segurança e a saúde do trabalhador no conjunto das atividades da empresa, devendo adotar medidas de proteção adequadas; Combater os riscos na origem, de forma a promover a sua eliminação ou reduzir a exposição e aumentar os níveis de proteção; Assegurar, nos locais de trabalho, que as exposições aos agentes químicos, físicos e biológicos e aos fatores de risco psicossociais não constituem risco para a segurança e saúde do trabalhador; Adaptar o trabalho ao homem, agindo sobre a conceção, a organização e os métodos de trabalho e de produção; Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou pelo que se assuma…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Elvas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 747 455,66 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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