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MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ

EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27788/2024

O concurso público "EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS" é promovido por MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ, com um preço base de 51 635,00 €, e prazo para entrega de propostas até 03/01/2025. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
NIF da entidade
501305580
Preço base
51 635,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27788/2024
Data de publicação
20/12/2024
Prazo de propostas
03/01/2025
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== E.CP_116_2024_CE.pdf === 1/35 Caderno de Encargos Empreitada N.º E.CP.116/2024 (SCE) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA: “EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS" 2/32 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª | Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “EXECUÇÃO E BENEFICIAÇÃO, INCLUINDO PASSEIOS - ZONA RURAL - BENEFICIAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NA FREGUESIA BOM SUCESSO, RUA DAS MATAS E OUTRAS”, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra. Classificação CPV – 45233220-7 – Pavimentação de estradas Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP", na sua redação atual, dada pela Lei n.º 30/2021, de 21.05 e D.L. 78/2022, de 07.11; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do art.º 96 do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99° do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101° desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 51 635,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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