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Município do Funchal

Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 27472/2024

O concurso público "Concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sios à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses ( frente à Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira)" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 5433,57 €, e prazo para entrega de propostas até 17/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de mesa e de restauração.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
5433,57 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
27472/2024
Data de publicação
17/12/2024
Prazo de propostas
17/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de mesa e de restauração
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_ALRAM__verdinho.pdf === CE 1 / 21 CONCURSO PÚBLICO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO CONCESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUE E ESPLANADA SITOS À AVENIDA DO MAR E DAS COMUNIDADES MADEIRENSES (FRENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA) CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2024.12.17 11:00:58 Z CE 2 / 21 Cláusula 1.ª Objeto da exploração 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de um procedimento pré contratual que tem objecto a concessão de direito de exploração de quiosque e esplanada sitos à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, (Frente à ALRAM) nos termos e condições fixados neste Caderno de Encargos, o qual será titulado através de um Contrato. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos candidatos e concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário; f. Todos os demais documentos que sejam referidos no Contrato ou neste Caderno de Encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceit…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5433,57 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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