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Município do Funchal

Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado 'Confeitaria Felisberta'

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 27473/2024

O concurso público "Concessão de Exploração de um prédio urbano denominado 'Confeitaria Felisberta'" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 1570,00 €, e prazo para entrega de propostas até 17/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
1570,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
27473/2024
Data de publicação
17/12/2024
Prazo de propostas
17/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_FELISBERTA.pdf === CE 1 CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFACAÇÃO REF.ª DO PROCEDIMENTO N.º 021/CMF/DETM/2024 CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE UM PRÉDIO URBANO DENOMINADO “CONFEITARIA FELISBERTA” CADERNO DE ENCARGOS CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Assinado de forma digital por CATARINA SOFIA ESPÍRITO SANTO GOUVEIA BORGES Dados: 2024.12.17 09:52:33 Z CE 2 Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de conteúdos obrigatórios a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto a concessão de exploração de um prédio urbano denominado Confeitaria Felisberta, constituído por dois pisos, situado à Rua das Pretas n.º 61, 63 e 65, Freguesia de São Pedro, Concelho do Funchal, onde funcionou, durante várias décadas, a emblemática “Confeitaria Felisberta”, para instalação de estabelecimento de confeitaria/pastelaria, com fabrico próprio, de acordo com o presente Caderno de Encargos e respetivos anexos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos candidatos e concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos e seus anexos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário; f. Todos os demais documentos que sejam referidos no Contrato ou neste Caderno de Encargos. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1570,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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