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Município de Portalegre

ELH 1ª Fase Reabilitação de 1 Fogo - Travessa da Rua do Comércio nº24 -2 º Direito

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 27159/2024

O concurso público "ELH 1ª Fase Reabilitação de 1 Fogo - Travessa da Rua do Comércio nº24 -2 º Direito" é promovido por Município de Portalegre, com um preço base de 66 634,34 €, e prazo para entrega de propostas até 31/12/2024. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Portalegre
NIF da entidade
501143718
Preço base
66 634,34 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
27159/2024
Data de publicação
13/12/2024
Prazo de propostas
31/12/2024
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
R Guilherme G Fernandes 28, 7300-186

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de Concurso.pdf === municipio@cm-portalegre.pt Pág. 1/24 PROGRAMA DO CONCURSO EMPREITADA DE ELH 1º FASE REABILITAÇÃO DE 1 FOGO TRAVESSA DA RUA DO COMÉRCIO Nº24- 2º DIREITO- PORTALEGRE municipio@cm-portalegre.pt Pág. 2/24 ÍNDICE SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Identificação do procedimento e consulta do mesmo Artigo 2.º - Modalidade Jurídica de Associação de Empresas Artigo 3.º - Forma da Proposta Artigo 4.º - Critério de Apreciação das Propostas para adjudicação Artigo 5.º - Inspeção do Local dos Trabalhos SECÇÃO II - Propostas Artigo 6.º - Esclarecimento, retificação e alteração das peças do procedimento Artigo 7.º - Entrega de propostas Artigo 8.º - Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Artigo 9.º - Propostas com variantes ao projeto Artigo 10.º - Proposta Base Artigo 11.º - Prazo de Execução e Valor para efeitos do concurso Artigo 12.º - Análise de Propostas Artigo 13.º - Modelo de avaliação das propostas Artigo 14.º - Relatório preliminar Artigo 15.º - Audiência prévia Artigo 16.º - Relatório Final Artigo 17.º - Exclusão de propostas Artigo 18.º - Esclarecimentos e suprimento de propostas SECÇÃO III Adjudicação Artigo 19.º - Escolha do adjudicatário Artigo 20.º - Notificação da Escolha do Adjudicatário Artigo 21.º - Anulação da Adjudicação Artigo 22.º - Causas de não Adjudicação SECÇÃO IV Celebração de Contrato Artigo 23.º - Seguros Artigo 24.º - Minuta do Contrato, notificação, adjudicação e caução SECÇÃO V Declarações e Documentos Artigo 25.º - Documentos de Habilitação Artigo 26.º - Documentos que instruem a proposta SECÇÃO VI Disposições Finais Artigo 27.º - Legislação Aplicável Artigo 28.º - Comunicações e notificações Artigo 29.º - Fornecimento de exemplares do processo municipio@cm-portalegre.pt Pág. 3/24 PROGRAMA DE CONCURSO SECÇÃO I Disposições Gerais Artigo 1.º - Identificação do procedimento e consulta do mesmo 1 - O presente…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Portalegre
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 66 634,34 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 31/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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