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ISEG

CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO BAR SITUADO NO EDIFÍCIO DAS FRANCESINHAS DO ISEG

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 27197/2024

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO BAR SITUADO NO EDIFÍCIO DAS FRANCESINHAS DO ISEG" é promovido por ISEG, com um preço base de 200,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita.

Entidade adjudicante
ISEG
NIF da entidade
502488603
Preço base
200,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
27197/2024
Data de publicação
13/12/2024
Prazo de propostas
19/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de cantinas e outros serviços de cafetaria de clientela restrita
Localização
Rua do Quelhas, n.º 6, 1200-781

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXO I.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP] 1 -... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada(2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato, nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a … b) … 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
ISEG
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 200,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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