Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos
Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 27005/2024
O concurso público "Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos" é promovido por Município de Penacova, com um preço base de 73 140,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de higiene.
- Entidade adjudicante
- Município de Penacova
- NIF da entidade
- 506657957
- Preço base
- 73 140,00 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 27005/2024
- Data de publicação
- 12/12/2024
- Prazo de propostas
- 16/12/2024
- Categoria (CPV)
- Serviços de higiene
- Localização
- Largo Alberto Leitão, 5, 3360-341
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Programa de Procedimentos_ass.pdf === 1/9 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Concurso Público n.º 02/2024 Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos _______________________________________________________________________________ Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a Unidade de Saúde Familiar de Penacova e respetivos Polos, no âmbito da transferência de competências na saúde. Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante 1 - A entidade pública contratante é o Município de Penacova, Largo Alberto Leitão, n.º 5, 3360-341 Penacova, com os números de telefone 239 470 300 e de fax 239 478 098, endereço eletrónico geral@cm-penacova.pt e sítio na internet www.cm-penacova.pt. 2 – A decisão de contratar foi tomada por despacho da Senhora Vice-Presidente da Câmara Municipal, datado de 12/12/2024, em virtude de o montante do preço base do presente procedimento não ultrapassar os 149.639,36€, nos termos da al. a) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, repristinado pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril, conjugado com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação atual (doravante CCP). Cláusula 3.ª | Concorrentes 1 - Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante CCP), e satisfaçam as condições definidas no presente Programa de Procedimento. 2 - É permitida a apresentação de propostas por um agrupamento de concorrentes…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Penacova
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 73 140,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 16/12/2024.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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