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Município de Amarante

Aquisição de material vegetal

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 27071/2024

O concurso público "Aquisição de material vegetal" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 35 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/12/2024. Categoria (CPV): Plantas.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
35 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
27071/2024
Data de publicação
12/12/2024
Prazo de propostas
23/12/2024
Categoria (CPV)
Plantas
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_assinado.pdf === Página 1 de 7 Caderno de Encargos PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto do procedimento O objeto de contrato consiste na Aquisição de material vegetal, em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as caraterísticas e especificações técnicas constantes no mapa de quantidades. Cláusula 2.ª - Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução escrito. 2 – Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª - Prazo 1 - O contrato inicia com a sua assinatura e mantêm-se em vigor até 31 de dezembro de 2025, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação. 2 – O contrato cessa independentemente do termo do prazo fixado no número anterior se, em momento prévio, for atingido o preço contratual. Página 2 de 7 3 – Findo o prazo supra refe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 35 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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