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Município de Alvaiázere

Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede viária municipal e arruamentos – Estrada São João Batista

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 26969/2024

O concurso público "Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede viária municipal e arruamentos – Estrada São João Batista" é promovido por Município de Alvaiázere, com um preço base de 375 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/12/2024. Categoria (CPV): Renovação do pavimento das faixas de rodagem.

Entidade adjudicante
Município de Alvaiázere
NIF da entidade
506605949
Preço base
375 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
26969/2024
Data de publicação
11/12/2024
Prazo de propostas
15/12/2024
Categoria (CPV)
Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Localização
Praça do Município, Alvaiázere, 3250-100

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_5._Caderno_de_Encargos.pdf === A | GABINETE DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, ASSESSORIA E FISCALIZAÇÃO Lissa! CADERNO DE ENCARGOS > alveiazere Empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e pavimentação da rede | viária municipal e arruamentos — Estrada São João Batista CAPITULO I Disposigées iniciais Cláusula 1,2 Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do pavimentação da rede viária municipal e arruamentos — Estrada São João Batista. Cláusula 2,2 Disposições por que se rege a empreitada 1, A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, } Dé procedimento para a realização da empreitada de obras públicas para beneficiação, melhoria e k desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 61.º do CC…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Alvaiázere
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 375 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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