Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_comunica_es_signed.pdf === 1 / 19 CONCURSO PÚBLICO Aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Assinado por: PAULO JORGE ALMENDRA XAVIER Num. de Identificação: 03716662 Data: 2024.10.30 15:49:15+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 / 19 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objecto O objecto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, na aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para o Município de Bragança. Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em vigor durante vinte e quatro meses (após celebração do mesmo), em conformidade com os respectivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do Contrato. Cláusula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessári…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Bragança

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 250 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 06/01/2025.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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