Prestação de Serviços desratização, desbaratização e desinsectização do Concelho do Marco de Canaveses

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1 de 7 CADERNO DE ENCARGOS “Prestação de Serviços de Contratação de Serviços de Desratização, Desbaratização e Desinsectização do Concelho do Marco de Canaveses” Concurso Público, nos termos dos artigos 20.º n.º 1 alínea b) e 130.º n.º 1 e seguintes do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação CADERNO DE ENCARGOS Caderno de Encargos Página 2 de 7 PARTE I – Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal “Prestação de Serviços de Contratação de Serviços de Desratização, Desbaratização e Desinsectização do Concelho do Marco de Canaveses”. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Preço base 1. O preço base é de 8.826,00€ (oito mil oitocentos e vinte e seis euros), que será pago em mensalidades iguais e sucessivas, sendo a primeira paga até 10 dias após a celebração do contrat…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Marco de Canaveses

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 8826,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 18/12/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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