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Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Aquisição de Serviços de Seguros

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 26483/2024

O concurso público "Aquisição de Serviços de Seguros" é promovido por Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, com um preço base de 2 199 445,71 €, e prazo para entrega de propostas até 03/01/2025. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
NIF da entidade
501356126
Preço base
2 199 445,71 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26483/2024
Data de publicação
06/12/2024
Prazo de propostas
03/01/2025
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
RUA ALMIRANTE BARROSO, 36, Lisboa, 1000-013

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS_CP-24-0030_SEGUROS-signed-pades-baseline-b.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.° 24/0030 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª (Objeto do contrato) O presente contrato tem por objeto a aquisição de serviços de seguros diretamente a seguradora, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., mediante os quais são transferidos os riscos identificados na Parte II, distribuídos pelos seguintes Items: Item 1 – Seguro Frota INEM Item 2 – Seguro Acidentes de Trabalho Item 3 – Seguro de Acidentes Pessoais Equipas de Emergência Item 4 – Seguro de Acidentes Pessoais Equipas de Evacuação Médica Item 5 – Seguros Acidentes Pessoais Formandos e Equipas de Apoio a Eventos de Risco Cláusula 2.ª (Não contratação por lotes) A não contratação por lotes é ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 46.º-A, do Código dos Contratos Públicos (CCP), uma vez que a gestão de uma única carteira de seguros é mais eficiente, mitigando o risco de quaisquer inconvenientes que a sua separação pudesse vir a causar. Cláusula 3.ª (Obrigações da entidade prestadora do serviço) 2 1. Pelo presente contrato, a entidade prestadora do serviço obriga-se a: a) Assegurar os riscos identificados na Parte II, nos termos do presente contrato e das disposições legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da atividade seguradora, devendo, designadamente, assegurar a colocação dos seguros contratados e efetuar todas as prestações que sejam devidas em virtude da ocorrência de sinistro; b) Gerir a carteira de seguros contratada, desenvolvendo as diligências necessárias à gestão, conferência, atualização e reconversão das apólices, bem como ao acompanhamento e regularização dos sinistros, nos termos da legislação em vigor; c) Comunicar antecipadamente os factos que tornem total ou parcialmente impossível a prestação de serviços ou cumprimento de qualquer outr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 199 445,71 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 03/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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