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Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

Assistência Técnica aos Produtos e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 23856/2026

O concurso público "Assistência Técnica aos Produtos e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios" é promovido por Instituto Nacional de Emergência Médica, IP, com um preço base de 78 891,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/10/2026, 23:59. Categoria (CPV): 50413200-5.

Entidade adjudicante
Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
NIF da entidade
501356126
Preço base
78 891,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23856/2026
Data de publicação
25/09/2026
Prazo de propostas
11/10/2026, 23:59
Categoria (CPV)
50413200-5
Localização
RUA ALMIRANTE BARROSO, 36, Lisboa, 1000-013

Objecto

Assistência Técnica aos Produtos e Equipamentos de Segurança Contra Incêndio nos Edifícios do INEM

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP260029_CE.pdf === 1/26 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento: Concurso Público CP-26/0029 ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS (SCIE) PARA O INEM – 2026-2027 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento contratual que tem por objeto Aquisição de Serviços de Assistência Técnica aos Produtos e Equipamentos de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) para as instalações do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P.), nos termos do Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato a celebrar será reduzido o escrito nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos (CCP) e integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 2. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Cláusula 3.ª Obrigações da Entidade Adjudicatária 1. Pelo presente caderno de encargos, a entidade prestadora do serviço obriga-se a: a) Assegurar o objeto da prestação de serviços nos termos definidos em conformidade com…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 78 891,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/10/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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