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Município de Grândola

REMODELAÇÃO DAS HABITAÇÕES DO BAIRRO DA ESPERANÇA

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 25175/2024

O concurso público "REMODELAÇÃO DAS HABITAÇÕES DO BAIRRO DA ESPERANÇA" é promovido por Município de Grândola, com um preço base de 116 549,95 €, e prazo para entrega de propostas até 21/12/2024. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Município de Grândola
NIF da entidade
506823318
Preço base
116 549,95 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
25175/2024
Data de publicação
22/11/2024
Prazo de propostas
21/12/2024
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Rua José Pereira Barradas, União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, 7570-281

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS.pdf === MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA CÂMARA MUNICIPAL CONCURSO PÚBLICO Proc. n.º 17/2024 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS REMODELAÇÃO DAS HABITAÇÕES DO BAIRRO DA ESPERANÇA 116.549,95 € + IVA © PRR [e REPÚBLICA Financiado pela ona dE Recibarição PORTUGUESA União Europeia esiliência NextGenerationEU MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA CÂMARA MUNICIPAL fo Caderno de Encargos referente à empreitada | “REMODELAÇÃO DAS HABITAÇÕES DO BAIRRO DA esa Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada de “REMODELAÇÃO DAS HABITAÇÕES DO BAIRRO DA ESPERANÇA”. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111- B/2017, de 31 de agosto, com as alterações da Lei nº 30/2021, de 21 de maio e do Decreto-Lei nº 78/2022, de 7 de novembro; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação específica aplicável tendo em consideração o objeto da empreitada, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: © PRR REPÚBLICA apts PORTUGUESA Plana de Racipevache NextGenerationEU CLANTARA WIUINTUIFAL i a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acotdo fas, disposto no artigo 99.2 do Código dos Contratos P…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Grândola
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 116 549,95 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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