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CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM

Celebração de três acordos-quadro singulares para a aquisição de serviços de arqueologia, fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras públicas em espaço público, edifícios de habitação e outros edifícios municipais da Câmara Municipal do Porto

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 25188/2024

O concurso público "Celebração de três acordos-quadro singulares para a aquisição de serviços de arqueologia, fiscalização, acompanhamento e controlo das empreitadas de obras públicas em espaço público, edifícios de habitação e outros edifícios municipais da Câmara Municipal do Porto" é promovido por CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, e prazo para entrega de propostas até 20/12/2024. Categoria (CPV): Serviços de supervisão da construção.

Entidade adjudicante
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
NIF da entidade
505037700
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25188/2024
Data de publicação
22/11/2024
Prazo de propostas
20/12/2024
Categoria (CPV)
Serviços de supervisão da construção
Localização
Rua do Monte dos Burgos, 12, 4250-309

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público para a celebração de Três Acordos- Quadro Singulares para a Aquisição de Serviços de Arqueologia, Fiscalização, Acompanhamento e Controlo das Empreitadas de Obras Públicas em Espaço Público, Edifícios de Habitação e Outros Edifícios Municipais da Câmara Municipal do Porto RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Assinado de forma digital por RÚBEN PEDRO SANTOS PAIXÃO OLIVEIRA DE SOUSA Dados: 2024.11.12 11:28:19 Z Mod 155/2 - Caderno de Encargos – Concurso Público – Acordos quadro singulares para a aquisição de serviços de Fiscalização_2024 2 Título I - Disposições Aplicáveis aos Acordos-Quadro Capítulo I – Disposições gerais do Acordo-quadro Cláusula 1.ª (Objeto) 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos- quadro a celebrar nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sequência do procedimento de concurso público com publicidade internacional. 2. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 252.º do CCP, e terão por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo de obras públicas, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 1, do artigo 27.º do CCP. 3. O presente Caderno de Encargos compreende, também, as cláusulas a incluir nos contratos de prestação de serviços que venham a ser celebrados ao abrigo dos acordos-quadro. 4. Em caso algum o Contraente Público fica obrigado a celebrar contratos ao abrigo dos Acordos Quadro, não lhe sendo exigível o recurso aos mesmos para a aquisição de serviços cujo objeto seja igual, semelhante ou diferente dos previstos no pre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/12/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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