CP 36/DAC/2024 Substituição e Reparação de Vidros de Viaturas da Frota da PSP (2025 - 2027)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Anexo I ao CCP.docx === Anexo I Declaração de Aceitação (a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º -A, conforme aplicável) ___________[nome, número de documento de identificação e morada]_____________, na qualidade de representante legal de _________________[firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes]________________, tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ________________ n.º ______/20___ [designação ou referência ao procedimento em causa] e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo–quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do(s) mencionado(s) caderno(s) de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: a) ___________________________________________________________________________ b) ___________________________________________________________________________ Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Polícia de Segurança Pública

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 90 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/10/2024.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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