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Município de Santarém

Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar - Leite de consumo do código NC 0401

Encerrado · Locação de bens móveis · Anúncio 13274/2024

O concurso público "Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar - Leite de consumo do código NC 0401" é promovido por Município de Santarém, com um preço base de 289 186,73 €, e prazo para entrega de propostas até 27/07/2024. Categoria (CPV): Leite.

Entidade adjudicante
Município de Santarém
NIF da entidade
505941350
Preço base
289 186,73 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
13274/2024
Data de publicação
01/07/2024
Prazo de propostas
27/07/2024
Categoria (CPV)
Leite
Localização
Praça do Município, 2005-245

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_leite_18062024.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE BENS “Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar_ Leite de consumo do código NC 0401” IDALETE MARIA MOLEIRO PEREIRA Assinado de forma digital por IDALETE MARIA MOLEIRO PEREIRA Dados: 2024.06.18 14:46:46 +01'00' Município de Santarém CÂMARA MUNICIPAL Contrato de Aquisição de Bens Caderno de Encargos 2/22 Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a Aquisição de bens no âmbito do Programa de Leite Escolar_ Leite de consumo do código NC 0401_ Ano Letivo 2023/2024” previsto da alínea c) do ponto III da Parte IV do Anexo VII do Regulamento (UE) 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, ou as suas variantes sem lactose e distribuição dos mesmos pelos estabelecimentos de Ensino do concelho, nomeadamente ensino pré _escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico. Cláusula 2.ª Local de Entrega dos Bens O contrato será executado nas escolas do concelho identificadas no nº3 do Anexo I - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos Cláusula 3.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. Fichas técnicas dos produtos; 2.5. Declaração do concorrente relativamente à implementação do sistema HACCP; 2.6. Documento comprovativo do licenciamento da at…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santarém
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 289 186,73 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/07/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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