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Município de Nelas

REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 12069/2024

O concurso público "REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS" é promovido por Município de Nelas, com um preço base de 2 010 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/06/2024. Categoria (CPV): Modernização de instalações.

Entidade adjudicante
Município de Nelas
NIF da entidade
506834166
Preço base
2 010 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
12069/2024
Data de publicação
17/06/2024
Prazo de propostas
26/06/2024
Categoria (CPV)
Modernização de instalações
Localização
Praça do Municipio, Nelas, 3520-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_CSNelas.pdf === Página 1 de 33 CADERNO DE ENCARGOS REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE NELAS Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público simplificado para a realização da empreitada denominada “Requalificação e Modernização do Centro de Saúde de Nelas”, regulado pelo capitulo II da Lei 30/2021, de 21 de maio, no âmbito da candidatura submetida ao Aviso Convite nº 12/C01-i01/2022 - "Requalificar ou adaptar edifícios para aumentar a eficiência energética, cumprir planos de contingência e/ou assegurar a acessibilidade, a segurança e o conforto dos utentes e profissionais". 2. A presente empreitada permitirá promover a requalificação de um edifício com cerca de 40 anos, com o objetivo de melhorar o seu desempenho construtivo e dotá-lo de condições funcionais adequadas, através de uma pequena reorganização espacial. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”) e Lei 30/2021, de 21 de maio. c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: Página 2 de 33 a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Nelas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 2 010 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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