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Município de Alcochete

Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 11786/2024

O concurso público "Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD" é promovido por Município de Alcochete, com um preço base de 124 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/06/2024. Categoria (CPV): Serviços de assessoria e informação jurídicas.

Entidade adjudicante
Município de Alcochete
NIF da entidade
506788490
Preço base
124 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
11786/2024
Data de publicação
12/06/2024
Prazo de propostas
21/06/2024
Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas
Localização
Largo São João. Edifício Paços Concelho, 2894-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa_Concurso_Proc_678_24_CP_RI529_Serviços de Assessoria_assinado.pdf === _______________________________ Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de Processo nº 678/24/CP_RI529 _______________________________ PROGRAMA DO CONCURSO junho de 2024 2 ÍNDICE §1º – DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Identificação e objeto do concurso 2. Entidade pública adjudicante e órgão que tomou a decisão de contratar 3. Disponibilização das peças do procedimento e participação no concurso 4. Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 5. Deveres de sigilo e de colaboração §2º – APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 6. Prazo para apresentação das propostas 7. Modo de apresentação dos documentos da proposta 8. Documentos que constituem a proposta 9. Propostas variantes, parciais e condicionadas 10. Critério de adjudicação, modelo de avaliação e critério de desempate 11. Relatório preliminar 12. Audiência prévia 13. Relatório final 14. Prazo da obrigação de manutenção das propostas 15. Modalidade jurídica do agrupamento adjudicatário 16. Caução 17. Documentos de habilitação e outras formalidades relativas à outorga do contrato §3º – DISPOSIÇÕES FINAIS 18. Despesas inerentes à elaboração das propostas e celebração do contrato 19. Legislação aplicável 3 §1º – DISPOSIÇÕES GERAIS 1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO DO CONCURSO 1.1. O presente (doravante, “Concurso”) é adotado ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, na redação em vigor. 1.2. O concurso tem por objeto a formação do contrato de “Aquisição de serviços de assessoria técnica no âmbito do RGPC, RGPDI, norma de controlo interno adaptada ao SNC-AP e RGPD”, a executar de acordo com as cláusulas jurídicas e técnicas definidas no caderno de encargos. 1.3. O concurso é publicitado no Diário da República, no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Alcochete
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 124 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/06/2024.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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