Direção-Geral da Administração da Justiça
Aquisição de serviço de encarregado de proteção de dados
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 3177/2026
O concurso público "Aquisição de serviço de encarregado de proteção de dados" é promovido por Direção-Geral da Administração da Justiça, com um preço base de 106 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 19/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de assessoria e informação jurídicas.
- Entidade adjudicante
- Direção-Geral da Administração da Justiça
- NIF da entidade
- 600072525
- Preço base
- 106 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 3177/2026
- Data de publicação
- 10/02/2026
- Prazo de propostas
- 19/02/2026, 17:00
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas
- Localização
- Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0,, Lisboa, 1990-097
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_2025_981.pdf === Processo n.º 300.10.005/2025/981 DSAJ|DCP 04 de janeiro de 2026 PROCEDIMENTO DE CONSULTA PRÉVIA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de serviços especializados de Encarregado da Proteção de Dados (EPD) Página 2 de 23 Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa – Portugal - Tel.: 217 906 200/1 - Fax: 211 545 100 Índice Parte I ............................................................................................................................................ 4 Do contrato ................................................................................................................................... 4 Artigo 1.º ................................................................................................................................... 4 Objeto ................................................................................................................................... 4 Artigo 2.º ................................................................................................................................... 4 Definições ............................................................................................................................. 4 Artigo 3.º ................................................................................................................................... 4 Forma e documentos contratuais ........................................................................................ 4 Artigo 4.º ................................................................................................................................... 5 Vigência ................................................................................................................................. 5 Artigo 5.º .....................................................................…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Direção-Geral da Administração da Justiça
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 106 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 19/02/2026, 17:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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