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Direção-Geral da Administração da Justiça

Aquisição de serviços de manutenção dos edifícios da Comarca de Lisboa Oeste

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25237/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de manutenção dos edifícios da Comarca de Lisboa Oeste" é promovido por Direção-Geral da Administração da Justiça, com um preço base de 120 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 29/10/2026. Categoria (CPV): 50700000-2.

Entidade adjudicante
Direção-Geral da Administração da Justiça
NIF da entidade
600072525
Preço base
120 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25237/2026
Data de publicação
13/10/2026
Prazo de propostas
29/10/2026
Categoria (CPV)
50700000-2
Localização
Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0,, Lisboa, 1990-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_2026_158309.pdf === DSAJ | DCP 12 de outubro de 2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA E GESTÃO TÉCNICA PARA OS EDIFÍCIOS DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA OESTE PROCESSO N.º 300.10.005/2026/158309 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO 2 Av. D. João II, 1.08.01 D/E, Ed. H - Pisos 0, 9-14, 1990-097 Lisboa – Portugal - Tel.: 217 906 200/1 - Fax: 211 545 100 ÍNDICE PARTE I .................................................................................................. 4 CLÁUSULAS JURÍDICAS E CONTRATUAIS .......................................................... 4 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................... 4 Cláusula 1.ª Objeto do contrato .................................................................4 Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante ..............................................................4 Cláusula 3.ª Conteúdo do Contrato e prevalência ...........................................4 Cláusula 4.ª Prazo de execução do contrato ..................................................5 Cláusula 5.ª Local de execução da prestação de serviços ..................................5 Cláusula 6.ª Visita e reconhecimento das instalações .......................................5 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ......................................................... 6 Cláusula 7.ª Obrigações do Adjudicatário ......................................................6 Cláusula 8.ª Equipa técnica, local, meios e horário .........................................7 Cláusula 9.ª Habilitações e subcontratação técnica .........................................9 Cláusula 10.ª Segurança e saúde ................................................................9 Cláusula 11.ª Seguros ............................................................................ 10 Cláusula 12.ª Proteção de dados pe…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral da Administração da Justiça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 120 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 29/10/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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