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Direção-Geral da Administração da Justiça

Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 23527/2026

O concurso público "Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem" é promovido por Direção-Geral da Administração da Justiça, com um preço base de 114 550,00 €, e prazo para entrega de propostas até 07/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 30216100-7.

NIF da entidade
600072525
Preço base
114 550,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
23527/2026
Data de publicação
23/09/2026
Prazo de propostas
07/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
30216100-7
Localização
Av. D. João II, 1,08,01 D/E, Ed. H - Piso 0,, Lisboa, 1990-097

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_2026_157606.pdf === PRR Justiça 2021-2025 Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 01/09/2026 Serviço requerente: Direção Geral da Administração da Justiça Objeto: Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem CPV: 30216100-7 — Leitores óticos Procedimento n.º: 300.10.005/2026/157606 1 Índice Parte I Cláusulas jurídicas……………………………………………………………………….…………………… 3 Capítulo I Disposições gerais do contrato……………………………………………….…………… 3 Cláusula 1.ª Objeto e âmbito………………………………………………………….…………………………… 3 Cláusula 2.ª Contrato……………………………………………………………………….…………………………….. 3 Cláusula 3.ª Gestor do contrato…………………………………………………….…………………………… 4 Cláusula 4.ª Local da prestação……………………………………………………….……………………….. 5 Cláusula 5.ª Prazo de execução……………………………………………………….………………………… 5 Cláusula 6.ª Preço e condições de pagamento………………………………………………….. 6 Cláusula 7.ª Caução………………………………………………………………………………………………………….. 7 Capítulo II Obrigações contratuais ………………………………………………………………………….. 8 Cláusula 8.ª Obrigações do adjudicatário……………………………………………………………… 8 Cláusula 9.ª Sigilo………………………………………………………………………………................................. 9 Cláusula 10.ª Patentes, licenças e marcas registadas……………………….……………. 10 Cláusula 11.ª Proteção de dados……………………………………………………………………………….. 10 Cláusula 12.ª Obrigações da entidade adjudicante………………………………............. 11 Capitulo III – Vicissitudes contratuais………………………………………………….…………………. 12 Cláusula 13.ª Responsabilidade do adjudicatário…………………………………………… 12 Cláusula 14.ª Resolução do contrato………………………………………………………………………. 12 Cláusula 15.ª Sanções contratuais…………………………………………………………………………… 13 Cláusula 16.ª Força maior…………………………………………………………………………………………….. 13 Capítulo IV – Disposições Finais………………………………………………………………………………… 14 Cláusula…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Direção-Geral da Administração da Justiça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 114 550,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 07/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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